Complexo Regulador SMS/Rj

O Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro (CR) operacionaliza as ações de regulação do acesso à assistência, com atuação específica e concreta da regulação médica na atenção ambulatorial e hospitalar. De forma articulada e integrada, busca adequar a oferta de serviços de saúde das unidades da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município do Rio de Janeiro, à demanda que mais se aproxima das reais necessidades de saúde da população.
O Complexo Regulador está organizado em:
- Coordenação da Regulação Ambulatorial (CRA);
- Coordenação da Regulação de Internação Hospitalar (CRIH);
- Coordenação de Regulação de Urgência e Emergência (CRUE).
Além da regulação, compete a este Complexo participar ou intermediar as negociações dos critérios regulatórios a serem levados para pactuação na Comissão Intergestores Bipartite - CIB, a partir de acordos prévios entre os gestores e gerentes de estabelecimentos de saúde; coordenar o funcionamento global do Complexo Regulador Municipal, de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pelos gestores estadual e municipais, pelo Comitê Gestor e pactuadas na CIB; e participar e conduzir as ações relacionadas com a integração e o aperfeiçoamento da relação entre os gestores da esfera Federal, Estadual e Municipal do SUS, no que se refere a mobilização de recursos para a melhoria do funcionamento do Complexo Regulador;
Este Complexo é subordinado à Subsecretaria Geral de Saúde e tem suas competências atribuídas pelo Decreto nº 39.669 de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.