Faculdade de Direito da UFPA

A instalação oficial da Faculdade Livre de Direito ocorreu em 31 de mar ço de 1902, no casarão da Praça da Trindade, atual sede da OAB/PA. Seus estatutos já haviam sido aprovados pela diretoria do Instituto Tei xeira de Freitas, em 11 de janeiro de 1902. A faculdade foi reconhecida através do Decreto nº 4.904, de 27.07.1903, do Governo da República, publicado no DOU de 29.07.1903. Assim surgiu a primeira escola de Ensino Superior no Estado do Pará, a Faculdade de Direito.

O Estado era governado por Augusto Montenegro, que também era advogado, e incentivou a instalação da Faculdade encaminhando ao Legislativo Estadual mensagem pedindo para que a manutenção do curso fosse feita com verbas públicas, o que ficou oficializado pela Lei nº 839, de 30.10.1902, regulamentada no Decreto 1.173, de 19.11.1902.

A Faculdade deixou de ser livre e passou a ser estadual em 17.09.1931, pelo Decreto nº 486. Dezenove anos depois a Lei Federal nº 1.254, de 04.12.50, tornou a Faculdade Federal, reunindo-a em 1957 às outras existentes no Estado para formar o embrião da Universidade Federal do Pará. As transformações efetivadas no ensino federal de graduação extinguiram as Faculdades isoladas, agrupando-as em áreas de interesse, surgiram nas Universidades os Centros e a Faculdade de Direito transformou-se em Centro de Ciências Jurídicas, ocupando na estrutura da instituição uma das grandes divisões que engloba ensino de graduação, pesquisa e extensão universitária, em área específica de conhecimento.

O ensino jurídico foi ampliado para outras cidades, Santarém e Marabá, em 1994, e no Campus de Belém foram implantados cursos de mestrado e especialização, permanentes.

Hoje, 100 anos depois, pode-se delinear o caminho trilhado pelo curso de Direito em um século, a sua importância para o desenvolvimento do Estado, na formação de uma sociedade mais crítica e intelectualizada, que influencie nos destino de nosso estado e país.Com o advento do novo Estatuto da UFPA aprovado pelo MEC por meio da Portaria n° 337, de 10 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho do corrente ano, esta Unidade acadêmica passou a denominar-se Instituto de Ciências Jurídicas, onde integram na qualidade de sub-unidades acadêmicas a Faculdade de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito.

De: , site do ICJ da UFPa.